Edital

  • O Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).

    Os Editais também podem ser consultados on-line, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.

    No caso do Município de Vila Nova Gaia, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por Meios Próprios, sendo que o cidadão deve apresentar-se no respectivo Centro até às 09:00 do dia para o qual se encontra convocado.

  • Informam-se os eleitores que, no âmbito das Eleições Presidenciais, se encontram afixados os editais relativos ao mapa definitivo dos eleitores por secções de voto da Freguesia de Arcozelo, bem como a informação sobre os locais para emissão de atestado médico e o caderno de apoio à eleição, emitido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

    Recomenda-se a consulta dos respetivos editais para conhecimento detalhado das indicações relevantes para o exercício do direito de voto.