Publicitação de subvenções e benefícios públicos
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, esta entidade assegura a publicitação das subvenções e benefícios públicos concedidos durante o ano de 2025.
Esta informação tem como objetivo promover a transparência e o acesso público à informação relativa à atribuição de apoios públicos, permitindo conhecer as entidades beneficiárias, os respetivos montantes, as datas das decisões, as finalidades dos apoios e os fundamentos legais aplicáveis.
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A informação relativa às subvenções e benefícios públicos concedidos em 2025 encontra-se disponível no documento abaixo:
A lista inclui, designadamente, os seguintes elementos:
Entidade concedente;
Nome ou firma do beneficiário;
Número de identificação fiscal ou número de identificação de pessoa coletiva;
Montante transferido ou benefício atribuído;
Data da decisão;
Finalidade da subvenção ou benefício;
Fundamento legal da atribuição.
A presente publicitação é efetuada nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, contribuindo para uma maior transparência na utilização e atribuição de recursos públicos.