O Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).

Os Editais também podem ser consultados on-line, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.

No caso do Município de Vila Nova Gaia, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por Meios Próprios, sendo que o cidadão deve apresentar-se no respectivo Centro até às 09:00 do dia para o qual se encontra convocado.

• Edital da Convocatória para o Dia de Defesa Nacional

• Lista dos convocados

A Junta de Freguesia torna público que a Senhora Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Arcozelo, Cristina Maria Ferreira Duarte Brito Lopes, convocou uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, a realizar no próximo dia 22 de junho, pelas 21h30, na Cripta da Igreja Paroquial de Arcozelo, sita na Avenida João Paulo II n.º 901, 4410-411 Arcozelo.

A sessão decorrerá nos termos da legislação em vigor, designadamente da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do Regimento da Assembleia de Freguesia de Arcozelo.

Informa-se ainda que o respetivo Edital e a Ordem de Trabalhos se encontram disponíveis para consulta nos documentos em anexo.

• Edital e Ordem de Trabalhos