O Dia da Defesa Nacional é um dever previsto na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio).

Os Editais também podem ser consultados on-line, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.

No caso do Município de Vila Nova Gaia, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por Meios Próprios, sendo que o cidadão deve apresentar-se no respectivo Centro até às 09:00 do dia para o qual se encontra convocado.

• Edital da Convocatória para o Dia de Defesa Nacional

• Lista dos convocados

Informam-se os eleitores que, no âmbito da segunda volta das Eleições Presidenciais, se encontram afixados os editais relativos ao mapa definitivo dos eleitores por secções de voto da Freguesia de Arcozelo, bem como a informação sobre os locais para emissão de atestado médico e o caderno de apoio à eleição, emitido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Recomenda-se a consulta dos respetivos editais para conhecimento detalhado das indicações relevantes para o exercício do direito de voto.

• Edital com o mapa definitivo dos eleitores por secções de voto

• Caderno de apoio à eleição