O Executivo da Junta de Freguesia de Arcozelo apresenta à população a situação financeira da autarquia, tal como exposta e fundamentada na Assembleia de Freguesia ordinária de 30 de dezembro de 2025, com referência à data de 30 de novembro, encontrando-se os documentos de suporte disponíveis em anexo para consulta.

À data indicada, o saldo de caixa registado era de 210.296,51 euros. Deste montante, importa esclarecer que 18.438,81 euros não constituem saldo disponível, por se encontrarem associados a um processo judicial em curso contra uma ex-funcionária. Assim, o saldo real disponível é de 191.857,70 euros.

No que respeita a compromissos assumidos, registam-se débitos a fornecedores no valor total de 224.954,33 euros. Acresce ainda o valor relativo a obras de manutenção de arruamentos, no montante de 84.508,50 euros, correspondente a trabalhos ainda por executar, mas já previstos no contrato interadministrativo celebrado com a Câmara Municipal de Gaia. Desta forma, o total de débitos ascende a 309.462,83 euros.

Considerando o saldo real disponível e o total de débitos, verifica-se um saldo financeiro negativo de 117.605,13 euros.

Importa igualmente referir que a Junta de Freguesia celebrou com o Município de Vila Nova de Gaia:

• um acordo de colaboração para a construção do Monumento aos Ex-Combatentes, no valor de 60.000 euros, transferidos para as contas da autarquia em 20 de junho de 2025;

• um contrato interadministrativo, no valor de 200.000 euros, transferidos em 31 de julho de 2025.

No âmbito destes instrumentos, e à data de 30 de novembro, a Junta de Freguesia deveria dispor de um total de 255.000 euros em receitas de capital. Até essa data, foi efetuado apenas um pagamento de 5.000 euros ao escultor responsável pela execução da obra do monumento.

Os valores apresentados demonstram que as receitas de capital foram utilizadas para fazer face a despesas correntes, situação que condiciona a capacidade financeira da Junta de Freguesia. Esta realidade exige uma gestão rigorosa no sentido de recuperar os montantes necessários para assegurar o cumprimento das despesas de capital assumidas, bem como das despesas correntes inerentes ao funcionamento normal da autarquia.

Todos os documentos financeiros, bem como os acordos e contratos mencionados, encontram-se disponíveis em anexo para consulta pública.

Anexos:

• Informação Financeira a 30 de novembro de 2025;

• Acordo de colaboração para o apoio à aquisição e instalação do Monumento de Homenagem aos Combatentes da Guerra do Ultramar;

• Contrato Interadministrativo para intervenção em diversos arruamentos.